TERMOS E CONDIÇÕES

Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos (RNET): 8766

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Cliente”) e o Motel Avenue Valongo desde o momento em que o check-in é solicitado e até ao momento em que termina o período escolhido de alojamento no motel. No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.

1. CELEBRAÇÃO DA HOSPEDAGEM
   1. Ao fazer o check-in de um quarto o Cliente faz uma solicitação de alojamento ao Motel Avenue Valongo. Se houver disponibilidade de quartos ao Motel Avenue Valongo fornecerá ao Cliente o acesso ao respetivo quarto.
   2. O Motel Avenue Valongo apenas garante ao Cliente a disponibilização de um quarto da categoria escolhida e não a disponibilização de um quarto de motel específico.
   
   

III. TIPOLOGIAS DE RESERVAS E RESPECTIVO CANCELAMENTO
1. No Motel Avenue Valongo o Cliente poderá fazer uma reserva com antecedência de 72 horas no mínimo e com o pagamento integral de uma diária.
As estadias iniciam à hora que o cliente solicitar na reserva e terminam no fim do período contratado.
2. Caso o pedido de cancelamento da Reserva seja solicitado 24 horas antes da data confirmada, a mesma poderá ser reagendada, mas não será devolvido o respetivo pagamento ao cliente.

1. CHEGADA E PARTIDA
   1. O Motel Avenue Valongo disponibilizará ao Cliente um quarto da categoria solicitada a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva e contrate o alojamento na receção do motel, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do motel.
   2. Na chegada ao motel o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pelo quarto, número de noites de estadia e serviços adicionais.
   3. Contra o pagamento integral do preço o Motel Avenue Valongo fornecerá ao Cliente o acesso ao quarto que se manterá válido durante o período de estadia contratado.
   4. Na data da partida o Cliente terá que deixar o quarto desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até o final da sua estadia escolhida.
   5. Caso o quarto não seja desocupado no período escolhido pelo cliente, será imediatamente cobrada uma nova estadia.

1. ANIMAIS
   1. É expressamente proibido alojar animais no Motel Avenue Valongo.
   2. A introdução por parte do Cliente de animais permitirá ao Motel Avenue Valongo rescindir imediatamente o contrato com o Cliente e obrigá-lo-á a sair do motel sem que lhe sejam restituídos os valores pagos pela disponibilização do quarto no período de estadia contratado.

1. TERMOS DE UTILIZAÇÃO
   1. Somente as pessoas indicadas na reserva ou no check-in de alojamento terão direito a usar o quarto de motel. Só é permitido duas pessoas por quarto, havendo mais de duas pessoas, será cobrado à entrada ou à saída o valor referente a 30€ a mais por pessoa.
   2. Os Clientes devem tratar o quarto de motel com cuidado e consideração.
   3. O Cliente deve tratar os outros Clientes do motel com consideração e respeitar as regras do motel que também fazem parte do contrato de alojamento.
   4. O Cliente não tem permissão para cozinhar os alimentos trazidos, seja no quarto de motel ou em qualquer outra parte das instalações do motel.
   5. O Cliente é fortemente recomendado a não manter ou sair sem qualquer dinheiro, joias, objetos de valor ou outros itens valiosos deixados no quarto do motel ou em veículos estacionados no Motel Avenue Valongo.
   6. O Motel Avenue Valongo não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objetos de valor tais como dinheiro, joias ou outros objetos de valor considerável caso tais eventos tenham lugar no quarto de motel ou no interior dos veículos estacionados no parque de estacionamento.
   7. Os quartos serão verificados antes de abrirmos a cancela de saída, e assim sendo, solicitamos a vossa especial gentileza, de avisar a receção (400 ao telefone) que vão deixar a suite, para que seja breve a nossa verificação. Ao chegar à cancela de saída, se faltar algum item do nosso mobiliário, o valor do mesmo irá ser acrescentado à sua conta. A utilização dos produtos e utensílios do motel, são para uso exclusivo dentro do motel.
   Solicitamos a colaboração de todos os nossos clientes para o cuidado de todo o mobiliário disponível na suite. Qualquer dano no mobiliário ou utensílios, serão acrescidos ao valor a pagar.
   8. Fica proibido a utilização de velas ou outros materiais inflamáveis dentro dos quartos, bem como pétalas, óleos, ou outros artigos que exijam uma limpeza minuciosa, podendo ser cobrada uma taxa extra num valor que pode variar de 500€ a 1500€ por dano ou limpeza adicional.
   9. Não permitido fumar dentro dos quartos. Pedimos que respeitem a sinalização para NÃO FUMADORES, alínea Q do nº1 do artº4 da lei 37/2007 de 14/8, quem violar esta norma está sujeito a coima de 750€, que serão aplicadas juntamente com as autoridades competentes.
   10. Preços de algumas das nossas roupas: Toalha de Banho 20€ (unid.); Toalha de Rosto e Bidé 6€ (unid.); Roupão 38€ (unid.); Lençol 40€ (unid.); Cobertor 50€ (unid.); Colcha 90€; Fronha 10€ (unid.).

VII. O ACESSO AO QUARTO DE HOTEL PELO MOTEL AVENUE VALONGO
O Motel Avenue Valongo e o seu pessoal terão o direito de entrar no quarto do motel, durante a estadia do Cliente, ale­m de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares, ou por outros motivos quaisquer que provoquem distúrbios no estabelecimento.

VIII. PREÇO DA ESTADIA E OUTROS PREÇOS
1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto de motel, no período que medeia entre a chegada e a partida.
2. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o valor indicado na tabela de preços do Motel Avenue Valongo em vigor, na data da celebração do contrato. O Motel Avenue Valongo terá o direito de aumentar ou reduzir os preços caso decorra um período de mais de quatro meses entre a data da reserva por parte do Cliente e da data de chegada ou se algum imposto, contribuições dos visitantes ou outros encargos sejam alterados ou introduzidos.
3. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.
4. As reservas implicam a aquisição de um pack de decoração.

1. TERMOS DE PAGAMENTO
   1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, no momento em que o Cliente chega ao motel.
   2. Caso a duração da estadia do Cliente não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente, a cada término do horário escolhido pelo cliente.
   3. No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato, o Cliente a desocupar o quarto e a entregá-lo ao Motel Avenue Valongo livre de pessoas e bens e em boas condições de conservação.
   4. Taxas por serviços adicionais, na aceção do n º 1 serão, por exemplo, encargos relativos ao parque automóvel, os preços de pequeno-almoço, e outros encargos que não estão expressamente citados no contrato de alojamento, que fazem parte do valor da estadia.
   5. O Motel Avenue Valongo aceita pagamento em euros, American Express, os cartões de crédito: Visa e MasterCard e MBway. Outros modos de pagamento só serão permitidos em casos excecionais, com o consentimento pontualmente prestado pelo Motel Avenue Valongo.
   6. O Motel Avenue Valongo não aceita cheques.

1. RECLAMAÇÕES RELATIVAS A DEFEITOS DE MATERIAL
   1. O Cliente deve inspecionar o quarto do motel logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados na receção do motel.
   2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados na receção do motel assim que o Cliente deles tome conhecimento.
   3. Verificando-se que efetivamente existe um defeito no quarto do Cliente, o Motel Avenue Valongo tem o direito de optar entre a sua reparação e realojar o Cliente em quarto que tenha pelo menos a mesma categoria contratada com o Cliente.
   4. Para os efeitos supramencionados serão apenas considerados defeitos sérios e suscetíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade do Motel Avenue Valongo, não sendo o Motel Avenue Valongo obrigado a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.
   5. Caso o Motel Avenue Valongo não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituir o quarto do Cliente por outro de categoria equivalente ou superior, este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo quarto, no ato da entrada do cliente ao quarto, nada mais podendo exigir do Motel Avenue Valongo seja a que titulo for.

1. RESPONSABILIDADE POR PARTE DO MOTEL AVENUE VALONGO
   1. O Motel Avenue Valongo apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da atuação culposa do Motel Avenue Valongo.
   2. O Motel Avenue Valongo não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão eletrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista atuação culposa.
   3. O Motel Avenue Valongo não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer parte do motel salvo se tais acidentes tiverem como origem atuação culposa do Motel Avenue Valongo.
   4. O Motel Avenue Valongo não será considerado responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização do quarto conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada do quarto.
   5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do quarto como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio quarto ou no motel.
   6. Em caso de atraso na disponibilização do quarto para além das 19 horas do dia da reserva, o Cliente pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação do Motel Avenue Valongo seja a que titulo for.
   7. O Motel Avenue Valongo não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do motel, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.
   8. O Motel Avenue Valongo não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
   9. O Motel Avenue Valongo não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por ato ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja suscetível de causar danos ou prejuízos a outro Cliente do motel. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes do motel serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos ao Motel Avenue Valongo.
   10. O Motel Avenue Valongo não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.

XII. TÉRMINO DO CONTRATO DE ALOJAMENTO
1. O Motel Avenue Valongo tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.
2. O Motel Avenue Valongo terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene do motel, nomeadamente se durante a sua estadia no motel, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do quarto de motel
para práticas de prostituição, atuar ofensivamente para os funcionários do motel ou para outros clientes do motel, perturbar a paz de outros clientes do motel, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o motel ou suas instalações.

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. 
   Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente no Motel Avenue Valongo e a utilização do quarto por parte deste.
   2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
   3. O Motel Avenue Valongo terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
   4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.